Os presentes termos e condições regulam o serviço de utilização do domínio www.iportaldoc.pt (adiante “website”), doravante designado por “Acordo”, disponibilizado pela EXPANDINDUSTRIA – ESTUDOS, PROJECTOS E GESTÃO DE EMPRESAS S.A., com sede sita na Avenida de França, n.º 893, 4250-214, Porto, matriculada no Registo Comercial do Porto – 1ª Secção, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 501 467 939 (adiante “IPBRICK”).

1. Objeto
O presente Acordo rege a utilização do website iPortalDoc, através do qual o Utilizador pode obter um conjunto de informações sobre os serviços, produtos e soluções fornecidos pela IPBRICK.

Para efeitos do presente Acordo, designa-se como Utilizador todas as pessoas singulares ou coletivas que acedam ao website.

A utilização do website só é permitida nos termos do presente Acordo, o qual o Utilizador deverá ler atentamente, sendo que, a utilização do website pressupõe a aceitação do presente Acordo pelo Utilizador.

A IPBRICK reserva-se o direito de, unilateralmente e a todo o tempo, alterar ou rever o presente Acordo.

2. Informações disponíveis no Website
Os conteúdos disponibilizados no website têm carácter meramente informativo, reconhecendo o Utilizador que a IPBRICK não é responsável pela utilização que o Utilizador faça da informação disponibilizada no website.

A IPBRICK pode, a todo o tempo, atualizar, alterar ou modificar o conteúdo do website e envidará os seus melhores esforços para prestar todas as informações relevantes de forma clara, precisa e exata.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, a IPBRICK não se responsabiliza pela exatidão, completude e atualização da informação disponibilizada.

3. Funcionalidades
O website permite ao Utilizador obter informações sobre os serviços, produtos e soluções fornecidos pela IPBRICK.
Ao Utilizador será conferida a possibilidade de realizar o download de produtos em formato “trial” (teste e/ou demonstração), nos termos que forem determinados pela IPBRICK em cada momento.

4. Preço

Os serviços, produtos e soluções ilustrados no website podem acarretar custos para o Utilizador. Os produtos disponibilizados no website para download em formato “trial” (teste e/ou demonstração) não têm qualquer custo para o Utilizador.
Para mais informações relacionadas com os preços dos serviços, produtos e soluções, o Utilizador deverá entrar em contacto com a IPBRICK pelos meios de comunicação previstos no presente Acordo.

5. Propriedade Intelectual
A IPBRICK. é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website.
Os conteúdos, serviços e produtos que são colocados à disposição pela IPBRICK através do website, nomeadamente, textos, imagens, marcas, logotipos, softwares, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direito de autor e por direitos de propriedade industrial, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela IPBRICK e seus fornecedores ou licenciadores e não podem ser copiados, imitados ou usados, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da IPBRICK ou do titular do direito de propriedade intelectual aplicável, o que o Utilizador reconhece e aceita.
O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados ou utilizados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.
O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto do website, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade do mesmo, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.
O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a IPBRICK por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do website e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

6. Proteção de Dados Pessoais
A IPBRICK, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnicas e organizativas para proteção dos mesmos, sendo estes utilizados com o único objetivo de melhorar a sua experiência no nosso website. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade, sem prejuízo dos avisos constantes nos locais próprios.

7. Exclusão e limitação de responsabilidade
Sem prejuízo de outras disposições de exclusão e limitação de responsabilidade previstas no presente Acordo, a IPBRICK não se responsabiliza, designadamente:
Pelo funcionamento permanente e ininterrupto do website;
Situações imprevisíveis das redes de distribuição e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à IPBRICK e que pela mesma não possam ser controladas, casos em que a IPBRICK poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 horas do dia, comprometendo-se, contudo, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível;
Transmissão de vírus informáticos, falhas ou erros de software, ou danos que possam ocorrer nos sistemas informáticos e dados do Utilizador em resultado do acesso ao website.
O Utilizador reconhece estar devidamente informado de que a operacionalidade do website pode ser prejudicada, designadamente, pela realização de operações de atualização ou de alteração de conteúdos, pelo volume de acessos, por falhas de rede ou de ligação via web.
A utilização do website é da inteira responsabilidade do Utilizador que se conforma com as condições expressas no presente Acordo.

8. Alteração de conteúdos do website
A IPBRICK reserva-se o direito de alterar, a todo o tempo e sem necessidade de comunicação prévia ao Utilizador, os conteúdos do website, designadamente, mas sem limitar, dos serviços, produtos (incluindo em formato “trial”) e soluções.

9. Comunicações
O Utilizador poderá entrar em contacto com a IPBRICK para esclarecimento de dúvidas ou pedido de informações adicionais relativos aos serviços, produtos e soluções fornecidos através do seguinte endereço eletrónico: […]

10. Do acordo
A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições do presente Acordo não afetará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.

11. Lei e foro
O presente Acordo é regido e interpretado de acordo com a Lei Portuguesa. É competente para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação deste Acordo o Tribunal da Comarca do Porto com expressa renúncia a qualquer outro.